AÇÕES AFIRMATIVAS E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM OLHAR BASEADO NA TEORIA DE JOHN RAWL

Eduardo Brugnolo Mazarotto; Doacir Gonçalves de Quadros

doi:10.14210/rdp.v14n1.p156-178

Autores

Eduardo Brugnolo Mazarotto Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional (Uninter). Curitiba, Paraná
Doacir Gonçalves de Quadros Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional (Uninter). Curitiba, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.14210/rdp.v14n1.p156-178

Palavras-chave:

Estado de Bem-estar Social. Ações afirmativas. Judicialização da política. John Rawls. Minorias.

Resumo

Neste artigo serão abordados alguns aspectos relativos às ações afirmativas do Estado quando, em sua omissão ou falhas nas políticas públicas aplicadas, acabam os direitos de minorias somente sendo resguardados através de interferência judicial, visando garantir acesso a bens e direitos fundamentais. Toda esta problemática será abordada e correlacionada, ainda, na visão do autor John Rawls, com base em sua obra maior "Uma teoria de justiça". Neste sentido, a judicialização da política pode ser interpretada como um procedimento jurisdicional ao qual pugna, em termos concretos, proceder a aplicação do princípio da igualdade e acesso às liberdades e direitos do Estado. Assim sendo, sem o objetivo de esgotamento do tema, será apresentada problematização nesta seara, especialmente quando a judicialização de políticas públicas se coloca em conflito com a dicotomia direito e política.

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