A Política de Fundos (Fundef/Fundeb) e suas Disparidades no Financiamento da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul

Nelton Carlos Conte

doi:10.17648/fineduca-2236-5907-v8-78205

Autores

Nelton Carlos Conte Universidade de Passo Fundo (UPF), Passo fundo/RS

DOI:

https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-78205

Palavras-chave:

Federalismo Fiscal. Financiamento da Educação. Fundef. Fundeb.

Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar se os fundos contábeis, conforme se estruturam no Fundef e no Fundeb, diante da complexidade da estrutura federativa brasileira, têm se constituído em alternativa adequada para o financiamento da educação. Por meio de uma pesquisa descritiva e documental, com dados do período 2005 a 2014, foi analisado o impacto dos fundos nas finanças dos 497 municípios gaúchos, segregados em regiões dos Coredes/RS e em faixas populacionais. A pesquisa evidenciou que municípios que apresentam ganhos de recursos com o fundo são os mais populosos e com maior PIB (produto interno bruto), o que promove a concentração de recursos para o financiamento da educação em poucas regiões do estado do Rio Grande do Sul. As conclusões e apontamentos elencados procuram contribuir para o debate do novo modelo de financiamento da educação básica, uma vez que o Fundeb tem sua vigência até o ano de 2020.

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Biografia do Autor

Nelton Carlos Conte, Universidade de Passo Fundo (UPF), Passo fundo/RS

Nelton Carlos Conte é doutor em Desenvolvimento Regional (UNISC (2017). Atualmente é professor Adjunto da Universidade de Passo Fundo. Tem experiência na área de Ciências Contábeis e Administração Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: Administração Pública; Finanças Pública; Contabilidade Pública; Federalismo Fiscal e Tributação.

Referências

ARELARO, Lisete; GIL, Juca. Política de fundos na educação: duas posições. In: LIMA, Maria José Rocha; VITAL, Didonet. Fundeb Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação: avanços na universalização da educação básica. Brasília: INEP, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº 11.494. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação... Diário Oficial da União, Brasília, 2007.

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE). Resolução nº 1, de 29 de julho de 2015. Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no exercício de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, 2015.

BREMAEKER, François Eugene Jean de. A Política de Fundos para a Educação e o Impacto nas Finanças dos Estados e dos Municípios. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino Rezende; CORBUCCI, Paulo Roberto (Org.). Federalismo e Políticas Educacionais na Efetivação do Direito à Educação no Brasil. Brasília: Ipea, 2011.

CASTRO, Jorge Abrahão de. Financiamento da Educação Pública no Brasil: evolução dos gastos. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino Rezende; CORBUCCI, Paulo Roberto (Org.). Federalismo e Políticas Educacionais na Efetivação do Direito à Educação no Brasil. Brasília: Ipea, 2011.

COUTO, Maria. A Descentralização da Gestão da Educação e a Municipalização do Ensino como Temas de Estudos Recentemente Produzidos no Brasil. Brasília: Anped, 2006. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/29ra/trabalhos/trabalho/GT05-2059--Int.pdf>. Acesso em: 4 jun. 2012.

CRUZ, Rosana Evangelista da. Pacto Federativo e Financiamento da Educação: a função supletiva e redistributiva da União – O FNDE em destaque. 2009. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

CRUZ, Rosana Evangelista da. Federalismo e Financiamento da Educação: a política do FNDE em debate. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino Rezende; CORBUCCI, Paulo Roberto (Org.). Federalismo e Políticas Educacionais na Efetivação do Direito à Educação no Brasil. Brasília: Ipea, 2011.

FUJITA, Masahisa; KRUGMAN, Paul; VENABLES, Anthony. Economia Espacial: urbanização, prosperidade econômica e desenvolvimento humano no mundo. São Paulo: Futura, 2002.

MENDES, Constantino Cronenberger. Padrões Regionais da Despesa Pública Municipal no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2012.

MENDES, Marcos; MIRANDA, Rogério Boueri; COSIO, Fernando Blanco. Transferências Intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Brasília: Senado Federal, 2008.

MYRDAL, Gunnar. Teoria Econômica e Regiões Subdesenvolvidas. Rio de Janeiro: Saga, 1965.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A Política Recente de Fundos para o Financiamento da Educação e seus Efeitos no Pacto Federativo. Educação e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, 2007.

VERHINE, Robert. Determinação de Custos Educacionais: uma análise panorâmica do estado da arte. Educação, Porto Alegre, v. 21, n. 35, p. 107-122, 1998.